Limite de tamanho de PDF por tribunal
Tabela com o tamanho máximo de arquivo aceito no PJe, e-SAJ, eproc, PJe-JT e JEF, com a fonte oficial e a data em que conferimos. E como dividir o PDF quando o sistema recusa o envio por excesso de tamanho.
| Tribunal | Sistema | Abrangência | Limite por arquivo | Observação |
|---|---|---|---|---|
| TJSP | e-SAJ | 1º e 2º grau | 10 MB | PDF acima de 2 MB é segmentado automaticamente pelo próprio e-SAJ. A Portaria 8.755/13 ainda prevê 300 KB por página. |
| TJSP | eproc | 1º e 2º grau | 11 MB | Verifique se a vara já migrou do SAJ para o eproc antes de protocolar. |
| TRF3 | PJe | 1º e 2º grau | 10 MB | |
| TRF3 | JEF (PEPWEB) | Juizados Especiais Federais | 10 MB · 250 KB/página | Média de 250 KB por página: o teto é páginas × 250 KB, até 10 MB. |
| TRT2 | PJe-JT | Capital e Grande SP | 10 MB | Exige PDF/A na inicial. Petição inicial exige PDF/A. Nome de arquivo sem acentos, sem caracteres especiais e curto. |
| TRT15 | PJe-JT | Interior de SP | 10 MB | Exige PDF/A na inicial. Petição inicial exige PDF/A. Nome de arquivo sem acentos, sem caracteres especiais e curto. |
Limites conferidos em 27/08/2026. Cada tribunal pode alterá-los por norma ou por configuração do sistema; a página de cada tribunal traz a fonte.
Por que o tribunal recusa o PDF por tamanho
Cada sistema de peticionamento eletrônico tem um teto por arquivo. Quando a petição com os anexos passa desse teto, o envio é recusado com um aviso de que o arquivo excede o tamanho permitido, quase sempre perto do fim do prazo. Os limites variam entre tribunais mesmo quando o sistema é o mesmo: o PJe aceita 10 MB num tribunal e menos em outro. E a assinatura digital, aplicada depois, pode acrescentar alguns KB, por isso vale deixar uma margem de segurança.
A solução tem duas etapas: comprimir o PDF, principalmente quando ele é digitalizado, e, se ainda passar do limite, dividir o arquivo em partes numeradas na ordem certa.
Divida o PDF no limite certo, sem enviar o arquivo
- 1. Escolha o tribunal e o sistema.
- 2. Solte o PDF. Se quiser, marque "Comprimir antes de dividir": muitas vezes o arquivo cabe inteiro depois de comprimido.
- 3. O JusPDF Doc calcula o menor número de partes, numera na ordem certa e confere cada uma contra o limite antes de liberar o download.
Tudo roda no seu navegador: o documento não sai do seu computador.
Perguntas frequentes
- Por que cada tribunal tem um limite de tamanho de PDF diferente?
- Porque cada tribunal configura o próprio sistema (PJe, e-SAJ, eproc) e publica as próprias normas. O mesmo PJe aceita 10 MB num tribunal e menos em outro. Por isso é preciso conferir o limite do destino antes de protocolar.
- Como dividir um PDF para caber no limite do tribunal?
- Escolha o tribunal e o sistema, informe o PDF e deixe a ferramenta calcular o menor número de partes que cabe no limite, com margem de segurança. As partes saem numeradas na ordem certa e cada uma é conferida antes do download. No JusPDF Doc isso acontece no seu navegador: o documento não é enviado para servidor nenhum.
- Comprimir ou dividir: o que fazer primeiro?
- Comprimir primeiro. Um PDF digitalizado costuma cair bastante de tamanho sem perder a leitura, e às vezes nem precisa ser dividido. Se ainda passar do limite, aí sim divida em partes.
- A divisão invalida a assinatura digital?
- Sim. Qualquer alteração no arquivo rompe a validade técnica da assinatura. Mantenha o documento assinado inteiro e divida apenas o que não estiver assinado, ou assine cada parte depois de dividir.