Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é Verissimo Lopes Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 436.120, com sede na Praça da Sé, nº 21, Edifício São Marcos, 9º andar, salas 901/902, São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade: gsvladvogados@gmail.com.

2. O princípio central: seus documentos não saem do seu dispositivo

O processamento de PDF do JusPDF Doc ocorre integralmente no seu navegador. A leitura, a contagem de páginas, a divisão em partes, o cálculo de hash e a geração do arquivo ZIP acontecem no seu próprio dispositivo. Os arquivos que você seleciona não são enviados para os nossos servidores, não são armazenados por nós e não são acessíveis por nós em nenhum momento. Não temos como ler, copiar ou recuperar o conteúdo dos documentos processados.

Caso, no futuro, alguma funcionalidade passe a exigir processamento em servidor (por exemplo, compressão de arquivos), essa funcionalidade será identificada de forma destacada na interface antes do envio, e esta Política será atualizada para descrever prazo de retenção e forma de eliminação.

3. Dados que efetivamente coletamos

a) Dados de cadastro: nome e e-mail fornecidos no login com Google ou no cadastro por e-mail e senha, além do identificador interno da sua conta.

b) Dados de uso: quantidade de processamentos realizados, data e hora, e o destino (tribunal/sistema) selecionado — sem qualquer conteúdo, nome de arquivo ou número de processo.

c) Links encurtados: a URL de destino que você informa, o slug escolhido e as estatísticas de acesso do link. Não encurte links que exponham dados sigilosos: a URL de destino fica armazenada em nosso banco de dados.

d) Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso, mantidos para segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.

e) Comunicações: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail ou WhatsApp.

4. Finalidades e bases legais

• Autenticar e manter sua conta — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Controlar cota de uso e viabilizar planos pagos — execução de contrato.
• Operar o encurtador de links — execução de contrato.
• Garantir segurança, prevenir fraude e abuso — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Manter registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Responder a contatos e suporte — legítimo interesse.

Não utilizamos seus dados para publicidade comportamental e não os vendemos.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato e limitados às finalidades acima: provedor de autenticação e banco de dados (Supabase), provedor de hospedagem e entrega da aplicação, e provedor de login social (Google, quando você escolhe essa opção). Também poderemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Parte desses provedores pode processar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

6. Retenção

Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Registros de uso e estatísticas de links são mantidos por até 12 meses. Registros de acesso são mantidos por 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para gsvladvogados@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos autenticação, controle de acesso por usuário, tráfego criptografado (HTTPS) e políticas de acesso no banco de dados. Nenhum sistema é absolutamente seguro, mas a arquitetura local de processamento reduz drasticamente a exposição: o dado mais sensível — o documento do processo — não trafega.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local necessários para manter sua sessão autenticada e suas preferências. Detalhes na página de Cookies.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data de atualização no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas na aplicação.